Deputado Catarina avalia positivamente a 
decisão do STF favorável ao governo do RS


O deputado Catarina Paladini comemorou a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada ontem à noite, que autoriza o Estado a pagar a dívida com a União calculada por juros não-capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) questionar a cobrança da dívida na Justiça.



Catarina destacou que a medida não resolve a crise pela qual o Estado está passando, mas garante que fique livre da “agiotagem” promovida pelo governo federal. “Acreditamos que com essa medida possamos avançar na busca por soluções para o curto prazo para a situação financeira do RS. Chega de pagar juros exorbitantes para a União enquanto não conseguimos honrar a folha de pagamento dos nossos servidores. Essa decisão deveria ter sido tomada há muito tempo. Fez bem o governador de cobrar na Justiça essa questão”, afirmou.

A partir de agora, técnicos da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado vão analisar o impacto da decisão para as finanças do Executivo. O mais importante na decisão, conforme informou o governo do Estado é que, daqui para frente, com a liminar, não poderá mais haver bloqueio das contas por parte da União.

Sobre a renegociação da dívida com a União, o governo declarou que foram as administrações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que formaram o Fórum dos Governadores, que pressionou o Ministério da Fazenda a enviar o projeto ao Congresso. Com a liminar, o governo do RS pretende acelerar o pagamento da folha, investir mais em segurança e em questões sociais.