Campanhas de trânsito patrocinadas pelo
governo estadual deverão incluir o Cetran
A deputada Liziane Bayer (PSB) é autora do PL 30/2016, que inclui o Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – Cetran/RS – nas campanhas institucionais e de publicidade governamental promovidas pelo Governo do Estado e por seus órgãos subordinados que tratarem de trânsito.
A deputada, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, considera estranho que as campanhas promocionais, publicitárias e institucionais promovidas e pagas pelo Governo do Estado, pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, a quem o Conselho está vinculado administrativamente, pelo Departamento Estadual de Trânsito e por outros órgãos ligados ao trânsito não incluam nenhuma menção ao Cetran, se este é o primeiro dos órgãos de trânsito do Estado.
"A falha precisa ser corrigida, porque o Cetran, por não ter orçamento próprio, nem receita direta ou indireta, é simplesmente esquecido por quem tem, no Estado, dinheiro para bancar as campanhas, quando estas são deflagradas, até em obediência ao inciso XV do art. 24 do mesmo Código, que determina a promoção e a execução de programas de educação e segurança do trânsito aos órgãos estaduais de trânsito", sustenta a parlamentar proponente.
Liziane salienta que a aprovação da matéria ajudará a sociedade a ter um trânsito mais humano e seguro, através de campanhas publicitárias e conscientização de condutores de veículos e pedestres, campanhas estas que serão promovidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e seus órgãos relacionados ao trânsito.
Texto: Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - 15:00-01/04/2016 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcelo Bertani