Veto parcial e mais oito matérias podem
ser votadas na Sessão Plenária desta tarde
O Veto Parcial ao PL 503/2015, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banrisul, matéria aprovada na sessão plenária de 29 de dezembro de 2015. O veto do governador atinge duas emendas parlamentares: a que destina 10% do resultante da cedência onerosa à Secretaria de Educação, e a que veda ao Banrisul debitar nas contas dos servidores públicos estaduais que optarem pela portabilidade da conta corrente para outro banco eventuais débitos que os servidores tenham junto ao Banrisul, salvo decisão judicial transitado em julgado.
Das demais matérias, cinco são de iniciativa parlamentar, uma é do Poder Judiciário e outras duas referem-se à aprovação do relatório final da Comissão Especial da Reforma do Sistema Político Eleitoral e um pedido de criação de comissão especial.
Matérias que poderão ser votadas na tarde de hoje:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 503 2015, que autoriza o Executivo do Estado do RS a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
PL 352 2011, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Roque Gonzáles, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município da Comarca de Cerro Largo.
PL 93 2015, do deputado(a) Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Trilheiro.
PL 100 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), que institui “O Dia Estadual da Marcha Para Jesus” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 165 2015, do deputado Enio Bacci (PDT), que denomina “Reinaldo Adelino Baum”, a Rodovia ERS 464, em toda a sua extensão.
PL 286 2015, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival da Barranca, realizado anualmente no Município de São Borja, e dá outras providências.
PL 308 2015, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que cria Comitês Estadual, Regionais e Municipais de Mobilização, Fiscalização e Prevenção à Dengue no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 5 2016, da Comissão Especial da Reforma do Sistema Político Eleitoral do País, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Reforma do Sistema Político-Eleitoral.
RCE 1 2016, do deputado Gilmar Sossella (PDT), requer a constituição de uma Comissão Especial, com o objetivo de dar continuidade a análise do tema “Municípios Sem Acesso Asfáltico, investimentos previstos e busca de recursos para a concretização dessas obras”.
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:10-08/03/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis