Projeto de lei que consolida políticas
para autistas no RS é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei nº 280/2015, de autoria do deputado Catarina Paladini, que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento a Pessoas com Diagnóstico de Autismo no Estado. Aprovado por unanimidade, o projeto beneficia os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a família do portador. Com a aprovação, a proposta está apta para apreciação em plenário.
Catarina comemorou o resultado da votação na semana de conscientização do Autismo. “É uma alegria muito grande receber a notícia da aprovação do projeto justamente na semana em que se realizam ações de conscientização sobre o autismo no mundo todo. No RS, são mais de 120 mil famílias que vivem essa realidade. Vamos trabalhar, agora, para que o PL seja encaminhado para votação em plenário. Tenho certeza que, a exemplo de outros estados, como Pernambuco, teremos a solidariedade dos deputados diante da importância do tema e aprovaremos a lei”, avaliou.
O parlamentar lembrou que, segundo a Organização Mundial de Saúde, de cada mil pessoas, seis são afetadas por alguma forma de autismo, podendo variar do mais severo ao mais leve. “O RS ainda não disponibiliza a assistência necessária para essa parcela da população. Acredito que estamos mais próximos de uma mudança significativa dessa realidade. Sabemos da importância da criação de leis e outros mecanismos governamentais que ofereçam tratamento adequado para os autistas, possibilitando a eles o acesso à formação educacional e a serviços de saúde qualificados”, afirmou.
PROJETO
A proposta do deputado Catrina prevê, entre outras ações, a manutenção, em diversas regiões estado, de centros de atendimento integrado de saúde e educação, especializados no tratamento de pessoas portadoras de autismo; a realização de testes específicos para diagnóstico precoce de autismo, preferencialmente em crianças de até um ano e oito meses (20 meses); e a disponibilização de tratamento especializado nas áreas de fonoaudiologia, pedagogia especializada, psicoterapia comportamental, psicofarmacologia, capacitação motora, diagnóstico físico constante, métodos aplicados ao comportamento e musicoterapia.
O projeto prevê, ainda, a possibilidade de cursos e treinamentos a professores e funcionários de escolas regulares que atendam aos portadores do TEA. Neste sentido, Catarina acredita que o Estado poderá articular junto às instituições de ensino superior o desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinares, com foco no autismo e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com este diagnóstico. O Poder Executivo poderá, por meio de suas Secretarias competentes, regulamentar e gerenciar os recursos disponíveis de forma a viabilizar a fiel execução das obrigações contidas na lei.