Projeto prevê melhor aplicação de dinheiro público
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (15), o parecer favorável ao Projeto de Lei 135/2015 que busca reduzir o desperdício de dinheiro público no Estado. O projeto foi protocolado em abril passado e estava na CCJ desde junho.
A expectativa é que a partir de agora o projeto possa andar com mais celeridade até o Plenário.
De autoria do deputado Elton Weber, o PL proíbe o uso slogans, frases e símbolos que identifiquem um governo em impressos, máquinas e veículos. Pelo texto, ficaria instituído o uso do brasão oficial do Estado, como adotado pela Assembleia Legislativa. A logomarca ficaria, assim, restrita a meios digitais. “Não raro, grande volume de materiais de programas permanentes é descartado por conter a marca do governo anterior. Frotas de carros também precisam ter seu visual renovado com adesivos que representem o governo que assume o mandato.” Texto: Patrícia Cardoso