Mudanças previstas na prevenção de incêndios
beneficiam agricultura familiar, diz Weber
O deputado Elton Weber (PSB) usou a Tribuna nesta quarta-feira (23) para fazer uma avaliação de avanço para a agricultura familiar com o projeto de lei enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa para atualizar regras relativas à proteção contra incêndio no Estado. Entre as mudanças previstas no texto não será mais preciso Alvará contra Incêndio para propriedades destinadas a atividade agropecuárias de exploração exclusivamente familiar e para empreendedores que utilizem sua residência sem atendimento ao público ou estoque de materiais.
Outra modificação importante é que o projeto cria o Certificado de Licenciamento, terceira possibilidade de obtenção do licenciamento junto aos Bombeiros. Atualmente, para obter o alvará existe apenas duas formas, o Plano Completo do PPCI ou o Plano Simplificado do PPCI. Com o Certificado (eletrônico, sem custos e sem necessidade de renovação) o empreendedor comunica os Bombeiros de que seu imóvel se enquadra nas novas regras: ter até 200 metros quadrados, até dois pavimentos e grau de risco de incêndio médio ou baixo, como por exemplo o caso das granjas.
Além disso, o Plano Simplificado também muda. Será permitido para edificações de até três pavimentos (antes eram dois). A análise e a vistoria passam a ser declaratória e eletrônicas, não mais sendo executada pelos Bombeiros que se dedicarão a vistorias. Para o deputado Elton Weber, as modificações estão em sintonia com as demandas do movimento de trabalhadoras e trabalhadores rurais. “Nós buscamos uma legislação que garanta a segurança das pessoas, mas que não inviabilize a atividade produtiva. Essa sem sido nossa luta, a luta da Fetag.”
Em 2014, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) conseguiu a aprovação da lei que reduziu as exigências do PPCI para salões comunitários, de sindicatos, escolas e CTGS, elevando de 750 metros quadrados para 1,5 mil metros quadrados o enquadramento no PPCI Simplificado. Patricia Meira Cardoso - MTE 64413 | PSB - 17:14-23/03/2016 - Foto: Marcelo Bertani