Famílias de Osório pedem apoio da
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Catarina Paladini, apresentou nesta quarta-feira (30), durante reunião ordinária da CCDH, um relato sobre a visita feita a uma ocupação localizada no município de Osório. A situação das famílias será apresentada oficialmente pela associação de moradores do local à CCDH ainda nesta semana. Os moradores reivindicam a regularização da área onde vivem 400 famílias.
Catarina relatou que as centenas de famílias vivem sem qualquer infraestrutura e têm negado o direito ao acesso a serviços essenciais, como água, luz, educação e saúde. “São famílias que atuam na área da construção civil e outros serviços, que estão tendo seus direitos negados sem qualquer explicação por parte do poder público. Trouxe a situação à pauta da CCDH para que os deputados tomem conhecimento e para que possamos acompanhar os desdobramentos da situação”, disse.
O presidente da CCDH recebeu, ainda na reunião desta quarta, um manifesto intitulado “Em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos”. O documento apresentado pelo deputado Jéferson Fernandes e assinado por 162 entidades fala do “ataque à democracia por meio do rompimento com o Estado Democrático de Direito, afrontando a Constituição Federal”. O documento diz, também, que que “a lenta e persistente caminhada que permitiu avanços institucionais, como o reconhecimento da união homoafetiva, o direito à adoção por novos grupos familiares, a punição da violência contra a mulher, a criminalização do racismo, a inclusão de pessoas com deficiência, os direitos de crianças e adolescentes, a Comissão da Verdade, entre outros, tende a retroceder”.