Weber solicita Comissão Especial para tratar de normas de segurança contra incêndio no campo
O deputado Elton Weber (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa proposta de Comissão Especial para tratar da Lei Complementar 14.376, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. Para garantir a tramitação é necessária aprovação do Plenário. A intenção é rediscutir a aplicação de parâmetros de regulamentação da Lei Kiss em empreendimentos agropecuários como aviários, galpões de animais, de implementos agrícolas, depósitos de insumos, armazéns para grãos, criatórios em geral e estufas de hortigranjeiros.
Em Santa Catarina, a Instrução Normativa nº 34, que estabelece normas de segurança contra incêndios em atividades agropastoris e silos, está em avaliação. De acordo com o texto, em estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados será exigido Sistema Preventivo de Extintores, que determina a instalação de pelo menos um equipamento em áreas de produção. E no caso de empreendimentos cuja soma das unidades produtivas totalize pelo menos 5 mil metros quadrados, o proprietário terá de possuir um Sistema Hidráulico Preventivo, que prevê depósito de água de 10 metros cúbicos como reserva técnica caso de incêndio.
Texto: Patricia Meira/ Foto: Marcelo Bertani