PL que protege terra de agricultores
familiares deve ser votado nesta quarta
Após nove meses de tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha, o Projeto de Lei (PL) 31/2015 deve ser votado nesta quarta-feira (9/12) pelos integrantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Desde fevereiro, o PL passou por três comissões e enfrentou 12 pedidos de vista, o que freou a velocidade de seu avanço. Autor do projeto, o deputado Elton Weber (PSB) espera que o projeto possa finalmente avançar para avaliação do Plenário. “É frustrante que as coisas não andem com a rapidez que gostaríamos, especialmente um projeto como este, importante, que traz segurança jurídica ao campo.”
O Projeto de Lei, já aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, trata da posse de terras de agricultores familiares em caso de desapropriações para fins de formação de territórios indígenas ou quilombolas. O texto determina que as demarcações, quando realizadas em áreas de uso e ocupação da agricultura ou pecuária familiar, deverão acontecer de forma descontínua para preservar os limites e o direito de propriedade do público enquadrado. O texto reedita na íntegra o PL 236/2013, do então deputado estadual Heitor Schuch (PSB), arquivado ao final da legislatura anterior. Texto: Patricia Meira/ Foto: Marcos Eifler