Estatuto da Criança e Adolescente poderá integrar grade curricular do ensino médio no RS 



De autoria do deputado Catarina Paladini (PSB), o Projeto de Lei (PL) 456 2015 insere na grade curricular das redes pública e privada do ensino médio do Rio Grande do Sul conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).



O projeto visa formar nos jovens e futuros adultos uma cultura de respeito aos direitos da Criança e do Adolescente de maneira a buscar a mais plena cidadania, sustenta Catarina na justificativa. O parlamentar lembra que nesta fase da vida são sedimentados os conceitos de cidadania próprios e dos semelhantes. "Esta matéria é de suma importância para a sociedade gaúcha, tendo em vista a necessidade de conhecimento, por parte dos jovens do ensino médio e futuros adultos, dos seus direitos e deveres".

O deputado lembra ainda que se verifica a cada dia que passa um maior índice de desrespeito e violação aos direitos dos jovens, pela prática de crimes onde os mesmos são sujeitos passivos da violência de terceiros, bem como pela inobservância de seus direitos mais elementares, como acesso à educação fundamental e medicamentos. "O artigo 227 de nossa Carta Magna assegura absoluta prioridade aos direitos à vida, à alimentação, à cultura, e à integridade física das crianças e adolescentes, ficando claro a prioridade de proteção a pelo estado e pela sociedade", reforça o proponente da matéria.

Texto: Luis Osellame / Foto: Marcelo Bertani