Weber propõe subcomissão para tratar
problemas de acesso à telefonia e Internet
O deputado Elton Weber (PSB) solicitou, nesta quinta-feira (12/11), à Comissão da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, a criação de uma subcomissão para tratar da telefonia, Internet e demais serviços de comunicação no meio rural. A subcomissão terá como objetivo acompanhar a implementação no campo dos itens do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre operadoras, agências de regulação e Ministério Publico firmado em novembro de 2013 e analisar adaptações necessárias em legislações federais. Para ser instalada a subcomissão necessita da aprovação de 7 dos 12 deputados da Comissão.
Enquanto a subcomissão não é aprovada, o deputado começará a trabalhar em sugestões de adequação de regras à realidade do campo. A falta de Internet inviabiliza o cumprimento de obrigações, como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Guia de Trânsito Animal (GTA). Além disso, limita a capacitação de agricultores e até a instalação de sistemas de segurança. “Nós temos legislações e resoluções voltadas para o meio urbano, que não contemplam especificidades rurais.”
O pedido da subcomissão ocorreu ao fim da audiência pública sobre as dificuldades de acesso à telefonia e Internet, solicitada por Weber. Apesar de o Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rafael André Baldo de Lima, garantir que o cronograma de cobertura estabelecido no TAC será cumprido até dezembro, o que se verificaram foram relatos de muitos problemas não somente pela inexistência do serviço como pela baixa qualidade de atendimento. Presentes ao encontro, representantes da OI, TIM e Vivo também confirmaram que os compromissos de universalização estão em sua fase final.
De acordo com o TAC, até 31 de dezembro de 2015, todas as cidades brasileiras têm de ter acesso a telefonia fixa e Internet numa distância de até 30 quilômetros da sede dos municípios. A promotora Carolina Vaz do Ministério Público Estadual disse que grande parte dos compromissos assumidos estão sendo cumpridos pelas concessionárias, mas convocou os usuários. “A nossa expectativa é que tudo seja comprido, mas não é possível saber se a implementação está a contento, porque não estamos lá no campo, então sejam fiscais também os senhores.”
O assessor de Política Agrícola da Fetag-RS, Márcio Langer, tem dúvidas se a meta será mesmo cumprida. Eles questionou os dados de cobertura apresentados e chamou atenção para a péssima qualidade do serviço móvel. Ele reforçou que os agricultores têm obrigações a serem cumpridas e não estão estruturados para isso. “É preciso a intervenção da Assembleia para melhorar a prestação de serviço.”
Gabriel Ribeiro de Campos, gerente Regional Sul da OI, anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2016 todos os produtores gaúchos poderão solicitar serviços de telefonia fixa e Internet. A partir deste momento, a empresa terá até 90 dias para instalação. Isso terá de ser feito através do 800 da companhia, motivo de crítica dos participantes da audiência. O custo mensal dos pacotes chega a R$ 79,00.
Agricultores querem revisão do valor de aluguel de postes para suporte
Outro pronto levantado durante a audiência pública da Comissão de Agricultura diz respeito ao custo do aluguel de postes para suporte de cabos de fibra óptica que levam a Internet aonde barreiras naturais, como morros, impedem o sinal de torres. O valor mensal por poste chega R$ 12,90 enquanto o preço de referência sugerido pela Aneel é de R$ 3,19. Em função disto, comunidades gaúchas estão investimento em redes próprias.
É o caso de Pinhal Alto, distrito de Nova Petrópolis. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Pinhal Alto, Severino Seger, o projeto prevê a colocação de 660 postes para levar Internet a 250 famílias do distrito de Nova Petrópolis. Ele compara que o aluguel custaria R$ 100 mil reais ao ano à comunidade. Já a implantação da rede paralela custará R$ 83 mil e não haverá mais despesa após isso. O gerente da Aneel Nilton Telichevesky prometeu analisar a situação. Ele disse que uma das formas de resolver conflito é colocar à mesa consumidores e concessionárias. E antecipou que em caso de não haver consenso, é determinada a aplicação do preço de referência.
Participaram ainda da audiência representantes da Farsul, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Fecoergs, de prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais e câmaras de vereadores. Texto: Patricia Meira - MTE 6413 | PSB - 15:56-12/11/2015 - Foto: Guerreiro