Governo federal promete regulamentar
crédito fundiário até final do mês
O governo federal deve regulamentar até o final deste mês a compra de terras entre herdeiros, além da renda e do patrimônio para fins de enquadramento no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A garantia é do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, que nesta manhã esteve reunido com o deputado Elton Weber, em Brasília.
Já a regulamentação das novas normas - juros e bônus de adimplência - ainda dependem de acordo político entre ministérios para ser votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar do impasse como a Fazenda, a expectativa de Almeida é que a votação no CMN ocorra ainda em 2015.
Weber vem pressionando pela regulamentação já que o programa está parado no país. A 1ª Secretaria e diretora de Política Agrária da Fetag-RS, Josiane Einloft, lembra que a medida é aguardada há 90 dias pelo movimento sindical, quando as regras foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, ao final da Marcha das Margaridas, promovida pela Contag.
Com a nova perspectiva de regulamentação, foi adiada de 19 deste mês para 3 de dezembro a reunião do secretário com lideranças da Fetag-RS, em Porto Alegre. De acordo com Weber, será melhor discutir sobre a operacionalidade do programa e assuntos como a regionalização de regras já com as modificações regulamentadas. Texto: Patrícia Meira