Protocolado projeto que limita patrocínio
de empresas públicas no esporte
Foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 315/2015 que proíbe o patrocínio publicitário de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias gaúchas em esporte privado. O foco são modalidades praticadas de forma profissional, caracterizada por remuneração prevista em contrato com atletas como, por exemplo, times de futebol.
Autor do projeto, o líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, defende que patrocínios publicitários, quando ocorrerem, devem servir para estimular esportes amadores, de cunho educacional, cultural ou de integração social, além de seleções em competições nacionais e internacionais, como, por exemplo, Olímpiadas.
Weber pondera que, em meio a caótica situação financeira no Estado, o Banrisul, por exemplo, repassará anualmente R$ 25,8 milhões para Grêmio e Inter pelos próximos quatro anos. O deputado reconhece que verbas de publicidade não poderiam ser transferidas para outras ações, mas faz algumas comparações. Com R$ 25,8 milhões o governo estadual poderia, por exemplo, subsidiar o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), pelo período de quatro anos, beneficiando cerca de 130 mil famílias anualmente.
Na área da educação, considerando 2.558 escolas estaduais, com R$ 25,8 milhões poderiam ser repassados R$ 9.773 a cada uma das instituições de ensino a cada 12 meses. “Atividades desportivas privadas profissionais tem enorme potencial de geração de receita, com plena capacidade de obter patrocínios de empresas privadas, não precisam a injeção de recursos públicos". Patricia Meira/Foto: Juliana Mutti