PSB e Câmara rejeitam PEC que reduz
maioridade penal para crimes hediondos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. O Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. O líder do PSB na Casa, deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), orientou a bancada a votar contra a PEC.
“Nossa posição foi exposta em reunião de bancada, e o PSB é contrário à redução da maioridade penal. Temos divergências e respeitamos as posições de todos os colegas dentro do partido, mas a decisão majoritária do PSB está bem definida e respeitamos os companheiros que decidiram votar contra”, discursou o líder.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu. “O que reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um diagnóstico. E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da exclusão”, disse o socialista.
Ainda na opinião de Tadeu Alencar, em tempos de crise política, econômica e ética o Plenário deveria discutir sobre como gerar empregos e construir uma opção de educação pública de qualidade, e não a questão redução da maioridade penal. “O Brasil pede justiça e combate a impunidade e não a redução da maioridade penal. Nós temos a quarta maior população carcerária do mundo, o que mostra que medidas persecutórias e vingativas, e o aumento de penas não contribuem para diminuição da violência”, completou.
Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre.
Participação da JSB - A disputa sobre a PEC da Maioridade Penal começou no início da semana, quando estudantes contrários à PEC se instalaram no gramado do Congresso Nacional. Muitos estudantes acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presença nas galerias do Plenário. Representantes e militantes da Juventude Socialista Brasileira (JSB) estiveram presentes desde o começo do dia para acompanhar o processo e comemoraram bastante o resultado das votações. Escrito por Liderança do PSB na Câmara, com informações da Agência Câmara