Projeto cria política de saúde para pessoas com diagnóstico de
Transtorno do Espectro Autista
O deputado Catarina Paladini (PSB) está propondo através do
PL 280 2015 o estabelecimento de diretrizes para a
consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com diagnóstico
de Transtorno do Espectro Autista no Rio Grande do Sul. O autista apresenta
deficiência de comunicação e interação sociais, dificuldade de comunicação
verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade
social e padrões restritivos e repetitivos de comportamentos.
Nas diretrizes, a matéria legislativa prevê a manutenção, em
diversas regiões do Estado, de centros de atendimento integrado de saúde e
educação, especializados no tratamento de pessoas com transtorno do espectro
autista; a realização de testes específicos para diagnóstico precoce da referida
deficiência, preferencialmente em crianças até 20 meses de idade; a
disponibilização de tratamento especializado nas áreas de fonoaudiologia;
pedagogia especializada; psicoterapia comportamental; psicofarmacologia;
capacitação motora; diagnóstico físico constante; métodos aplicados ao
comportamento; musicoterapia.
Inclusão
Conforme o projeto de lei, “a pessoa com transtorno do
espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos
legais”, sendo que nos casos em que a pessoa apresenta condições de frequência
regular na escola, as redes estadual e privada de ensino disponibilizarão
funcionários com especialização em atendimento a autistas. As Universidades
poderão oferecer pesquisas e projetos multidisciplinares, com foco no Transtorno
do Espectro Autista e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com este
diagnóstico. E o Poder Executivo poderá, através das Secretarias competentes,
regulamentar e gerenciar os recursos disponíveis para viabilizar a execução das
obrigações contidas na lei.
Na justificativa, o deputado Catarina Paladini observa que a síndrome surge
por volta dos três anos de idade e persiste por toda a vida adulta, prejudicando
a interação do indivíduo com a sociedade. Assim, “torna-se indispensável que uma
série de peculiaridades relativas à saúde e à educação desses indivíduos sejam
garantidas pelo poder público”, argumenta. A medida busca atingir também a
família dos portadores dessa síndrome. "Nem as escolas públicas ou as unidades
de saúde oferecem profissionais habilitados para tratar dos portadores da
síndrome do Transtorno do Espectro Autista", aponta o parlamentar.
Texto: Francis Maia / Foto: Juarez Junior