Maioridade Penal será debatida pela 
comunidade de Santo Ângelo nesta sexta-feira 




Redução da maioridade penal será debatida em Santo Ângelo O município Santo Ângelo recebe nesta sexta-feira (3), a partir da 19h30, mais uma Audiência Pública, que debate a proposta de redução da Maioridade Penal. Promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH), o encontro acontece no Campus da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões(URI) e tem por objetivo debater a Proposta de Emenda Constitucional 171, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a prisão de jovens infratores.


Para o presidente da CCDH, deputado Catarina Paladini (PSB), o tema é latente e, mesmo com a reprovação inicial dos deputados federais, ainda precisa ser debatido com a comunidade gaúcha de forma aprofundada. “As pessoas precisam estar informadas da gravidade dessa proposta para que estejam cientes de que não será através da redução da maioridade penal que reduziremos os índices de violência e do número de crimes hediondos no país”, afirma o deputado.  “Ao mesmo tempo em que todos têm opinião, não há um debate aprofundado sobre as consequências e sobre as causas da violência. Não se pode permitir que uma proposta dessa magnitude seja debatida de forma superficial.”

Contrário à redução da maioridade, Catarina considera a possibilidade de alterar as sanções para adolescentes que cometerem crimes hediondos, tornando-as mais severas. Mas apontou que o Estado brasileiro é falho quando não oferece direitos básicos como educação e saúde à criança e ao adolescente. “E a falha aumenta quando, não investindo nesses direitos, amplia o encarceramento de jovens, reduzindo ainda mais as chances de ressocialização. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 603 mil presos atualmente”, disse.

Debate
O presidente da CCDH destacou que a redução da maioridade penal é um tema de responsabilidade de toda a sociedade. "Quanto mais debatermos, quanto mais informados estivermos, menor o risco de cometermos uma injustiça com a nossa juventude. Acredito na educação para o combate a violência. É um investimento de médio a longo prazo, mas certamente com resultados muito mais efetivos que o encarceramento proposto por alguns deputados que compões a Câmara Federal”, observa.

Para debater sobre o assunto, estão confirmadas as presenças do juiz Luis Carlos Rosa, do representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Fernando Vieira dos Santos; a defensora Pública, Angelita Maria Maders; o promotor público, Renato Moura Tirapelle; o representante da Secretaria de Justiça e Segurança, Irany Bernardes de Souza e a representante do Comitê Gaúcho da redução da Maioridade Penal, Bruna Michel. A próxima audiência pública acontece em Farroupilha. Texto: Cristiane Franco/ Foto: Juarez Junior