Deputado Catarina avalia primeiro semestre de
trabalho à frente da Comissão de Direitos Humanos 



Catarina avalia primeiro semestre de trabalho à frente da Comissão de Direitos Humanos O primeiro semestre de trabalho da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH) foi avaliado pelo deputado Catarina Paladini, presidente da Comissão, na manhã dessa quarta-feira (15). Após a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, o deputado falou sobre o trabalho desenvolvido e a importância da Comissão no atendimento das demandas da sociedade que envolvem situações bastante sérias que violam direitos fundamentais.


Catarina afirmou que a CCDH é uma caixa de ressonância da sociedade gaúcha. “É aqui que chegam os casos mais duros que parte da sociedade enfrenta, especialmente, aquela desprovida de recursos financeiros e de acesso às informações. Foi um semestre de intensos debates e proposições de atividades que envolveram a comunidade gaúcha em diferentes regiões do Estado, com a realização de audiências públicas e debates fundamentais”, disse.

O presidente destacou as audiências públicas que debateram a PEC 171 (redução da maioridade penal), apresentada pela Câmara Federal após mais de 20 anos parada no Congresso. “Este foi um dos assuntos que tratamos com mais ênfase, porque acreditamos que a sociedade gaúcha precisa de informações sobre o assunto. Poucos sabem a profundidade das consequências para a população jovem, negra e que vive nas periferias, por exemplo. Nosso trabalho ainda não se encerrou. Ainda vamos promover mais encontros para debater sobre a proposta, porque acredito que repressão tira a juventude do crime, mas a educação em tempo integral, as medidas socio-educativas sim”, ponderou.

Já os crimes virtuais, como o caso da divulgação de fotos íntimas de jovens meninas moradoras de Encantado, também pautaram os debates da Comissão. “O que ocorreu com as meninas de Encantado e o posicionamento daquela comunidade na defesa das vítimas nos chamou a atenção e a Comissão se disponibilizou a acompanhar o caso. Além do encontro com a comunidade, fomos à Brasília tratar disso com o senador do PSB, Romário, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Paulo Pimenta”, informou Catarina. “Todos concordamos que é preciso endurecer as sanções contra quem pratica crimes virtuais, acreditando no falso anonimato que a internet proporciona.”

TRABALHO – O socialista destacou que, mesmo com o recesso parlamentar, a Comissão não para. “Precisamos estar sempre atentos às demandas da sociedade gaúcha. Esse espaço, em que tratamos da violação dos direitos fundamentais do cidadão, precisa estar sempre em estado de alerta. Nosso dever é fazer o que for possível para, pelo menos, encaminhar as pessoas para o atendimento às suas necessidade. Não é uma questão assistencialista, mas, sim, de respeito e cumprimento dos direitos que devem ser respeitados por todos”, ressaltou.

RELATÓRIO
Conforme o dados apresentados pelo deputado Catarina Paladini, ao todo, a Comissão realizou 16 reuniões ordinárias e aprovou 33 requerimentos de audiências públicas. Destes, 16 foram realizadas em diferentes municípios do interior e também na Capital gaúcha. Entre os temas tratados nas audiências, estiveram: situação dos imigrantes africanos, asiáticos e haitianos, que chegaram ao Brasil nos últimos cinco anos; atendimento das vítimas e familiares do caso da boate Kiss, de Santa Maria; o pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres e o funcionamento da Rede Lilás no RS; o pacto de enfrentamento da violência contra as mulheres e o funcionamento da Rede Lilás no RS; a atuação da  Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal em protestos; ,situação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas; o Cadastro Nacional de Adoção no Rio Grande do Sul; o Parto Humanizado; e a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal. 

Também foram criadas as subcomissões para tratar da Memória, Verdade e Justiça, a fim de levantar informações sobre delitos praticados durante o período da ditadura militar no Brasil. E, para tratar de temas pertinentes ao sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul, foi criada a subcomissão do Sistema Prisional.

"Acredito que o nosso trabalho precisa estar sempre em permanente melhoria. Garantir dignidade aos cidadãos gaúchos passa por isso. Tenho esse desafio como um dos principais de minha trajetória e espero honrar a confiança e seguir trabalhando com muita seriedade e compromisso", finalizou Paladini. Cristiane Franco - MTE 11163 | PSB - 15:13-15/07/2015 - Foto: Juarez Junior