25
anos do ECA serão celebrados com ação social no centro de Pelotas
Com o objetivo de marcar a data em que o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, a Frente Parlamentar em Defesa da
Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa realiza na próxima
segunda-feira (13), uma ação social no Calçadão de Pelotas, com prestação de
serviços, orientações jurídicas e de saúde. A ação, que irá contar com atividade
recreativas e culturais para as crianças, acontece a partir das 14 horas, no
calçadão de Pelotas, entre as ruas Andrade Neves e Sete de Setembro. Também está
prevista a participação dos cursos de Educação Física e Nutrição da Universidade
Federal de Pelotas, com orientação que previnam a obesidade infantil.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado
Catarina Paladini (PSB) a meta é fortalecer a defesa dos direitos das crianças e
dos adolescentes. “Precisamos, de alguma maneira, sermos agentes participativos
nessa proteção. Demonstrar que políticas de cultura, educação e lazer como forma
de prevenção e enfrentamento à violência contra a criança e ao adolescente são
possíveis e necessárias para a realidade que enfrentamos hoje”, disse o
deputado.
Entre os parceiros da ação estão confirmados o Conselho
Tutelar, a Delegacia Regional do Trabalho e a Brigada Militar. Serão
distribuídos materiais como Estatuto da Criança e do Adolescente, informativos
com dados sobre o combate à exploração do trabalho infantil, entre outros.
Estatuto Conforme dados da Unicef, há 25
anos, o Congresso brasileiro mudou o curso da história de crianças e
adolescentes no País. Ao aprovar a lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança
e do Adolescente, garantiram-se direitos a todos os meninos e meninas
brasileiros. O ECA ajudou, assim, a encerrar um capítulo sombrio da infância
brasileira protagonizado pelo Código de Menores, uma lei discriminatória,
repressiva e segregacionista.
Texto: Cristiane Franco / Foto: Marcelo Bertani