Weber cobra mudança na Lei de Falências
O deputado Elton Weber (PSB) criticou nesta quinta-feira (18) a
situação vivida por produtores gaúchos de leite que forneciam à Promilk
Laticínios. A empresa, com matriz em Estrela, faliu e até hoje não
pagou ao redor de 4,1 mil agricultores que, juntamente com transportadores, têm
direito a receber R$ 19,45 milhões. Essa mesma empresa recentemente abriu uma
nova unidade em Rondinha, para produção de queijos. Weber questiona como uma
empresa não tem verba para pagar dívidas, mas possui para realizar novos
investimentos. “Desejamos que a empresa prossiga em atividade, com êxito, mas
que, antes de mais nada, honre seus compromissos anteriores.”
Segundo o plano de recuperação judicial, os agricultores, incluídos
como credores, receberiam em 10 anos, com prazo de dois anos de carência, em
parcelas anuais. O plano prevê ainda a anistia de 50% do valor devido. Weber e a
Fetag-RS reforçam que é preciso acelerar a tramitação no Congresso Nacional do
projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101/05) e inclui o produtor rural como prioridade na
lista de pagamento em processos de recuperação judicial. “O que não podemos
tolerar é uma lei que protege o infrator, corremos o risco que isso se torne
rotineiro, até porque é incoerente com quem trabalha dentro das leis.”
Texto: Patrícia Meira / Foto: Mariana Carlesso