PSB consegue nova vitória no STF
em benefício aos estudantes do FIES
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) conseguiu mais uma vitória perante o Supremo Tribunal Federal na ação que questiona as recentes modificações do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) relacionadas ao desempenho mínimo no ENEM. De forma unânime, os ministros da Corte decidiram hoje que as recentes regras não se aplicam aos novos contratos daqueles estudantes que tentaram o financiamento até 29 de março de 2015 e que preenchiam os requisitos segundo as regras antigas.
Nos debates em Plenário, o relator do caso, ministro Roberto Barroso deixou claro que a nova decisão “vale para todos os que tentaram. Se o estudante provar que tentou a inscrição a tempo e não conseguiu, ele terá direito”.
A única divergência foi quanto ao prazo final das solicitações protegidas pela decisão. Os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Teori Zavascki deferiam a liminar em maior extensão para proteger também os estudantes que solicitaram o ingresso ao FIES após o dia 29 de março de 2015, mas a maioria da Corte preferiu manter a data considerada pelo Relator.
Os ministros do Supremo confirmaram, também de forma unânime, a decisão anterior que garantia as renovações dos contratos já existentes.
Carlos Siqueira, presidente Nacional do PSB, comemorou a grande vitória: “Já havíamos garantido as inscrições no FIES daqueles que queriam as renovações dos contratos. Agora garantimos as inscrições para os alunos que ingressaram nas universidades neste semestre e que solicitaram o financiamento até 29 de março de 2015. Ou seja, a vitória foi praticamente total”.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341 (ADPF) foi assinada pelo advogado Rafael Araripe Carneiro. Portal PSB 40