Projeto de lei proíbe o uso de logomarcas, slogans,
frases e símbolos que identifiquem uma gestão
De autoria do deputado Elton Weber (PSB), o PL 135 2015 proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo.
Elton destaca que a sua proposição busca garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade, evitando a cada troca de governo que os cofres públicos do Estado sejam onerados pela alteração de logomarcas em materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos, entre outros bens e produtos que servem ao interesse público. "Não raro, grande volume de materiais impressos que tratam de programas permanentes de Estado é descartado por conter a marca do governo anterior. Frotas de carros e máquinas precisam ter seu visual renovado com novos adesivos que representem o governo que assume o mandato", argumenta o parlamentar, que sublinha ainda que, não raro, grande volume de materiais impressos que tratam de programas permanentes de Estado é descartado por conter a marca do governo anterior. Frotas de carros e máquinas precisam ter seu visual renovado com novos adesivos que representem o governo que assume o mandato.
Pela proposição, conforme o artigo 2º, fica autorizada a identificação de materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos somente com as cores e o Brasão das Armas, símbolos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966. "O uso de logomarca de governo restrito a meios digitais impedirá gastos desnecessários em publicidades efêmeras e não causará prejuízos para a prestação de bons serviços públicos", afirma Elton. Texto: Luiz Osellame/Foto: Marcelo Bertani