Participação popular marca audiência pública que 
debateu a redução da maioridade penal em Bagé


Na noite de sexta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Bagé recebeu grande público para debater a redução da maioridade penal. Em audiência pública organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CCDH) em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores (CECDH), foram ouvidos o Dr. Ernesto Fernandes Jr., advogado, e o Dr. Luis Eduardo Sandin Benítez, delegado de polícia. Marcada pela presença de muitos jovens, a audiência foi conduzida pelo presidente da CCDH, deputado Catarina Paladini (PSB), e pela vereadora Sonia Mara Gomes Leite, presidente da CECDH.

Professor de Direito Penal e delegado de polícia, Benítez manifestou-se contrário à redução,  pois acredita que a decisão não solucionará o problema da violência no Brasil. O delegado apresentou um relato da lei vigente e das que a antecederam. Destacou a evolução da legislação e citou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (que completa 25 anos em em julho deste ano e instituiu as medidas sócioeducativas para os casos de ocorrência de atos infracionais). Benítez afirmou que “reduzir a maioridade penal não diminuirá o número de homicídios no Brasil, mas poderá aprofundar a crise social que vivemos”, disse.


Já Fernandes defendeu a redução da maioridade penal. Ele apresentou um vídeo da jornalista Rachel Sherazade e afirmou que, se um jovem é capaz de votar, já pode ser responsabilizado pelos seus atos. No entendimento do advogado, a “PEC 171 que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, precisa avançar e ser aprovada no Congresso”.

DEBATE E INFORMAÇÃO

Para o presidente da CCDH, o Rio Grande do Sul e o país ganham com os debates. “É muito gratificante ver a sociedade mobilizada para momentos como o que realizamos em Bagé. Acredito que precisamos amadurecer a nossa opinião e, para isso, informação é fundamental. No Uruguai, por exemplo, a opinião pública mudou a partir do debate realizado. A maioria dos uruguaios era a favor da redução da maioridade penal. No entanto, quando houve um aprofundamento do tema através de campanha informativa, a realidade mudou e a maioria da população tornou-se contra a redução”, citou.

Outro fator determinante para o socialista é o sistema prisional brasileiro, um dos piores do mundo. “Temos presídios lotados que não garantem a ressocialização de quase nenhum dos apenados. Será justo condenarmos os jovens brasileiros a esse sistema? Certamente não!”, defendeu.

Catarina lembrou o recente caso de um latrocínio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro que comoveu o Brasil. “A imprensa, mais uma vez, tratou de condenar publicamente um adolescente pelo latrocínio. Parte da mídia brasileira está em campanha aberta a favor da redução da maioridade penal. Mas a imprensa não fala sobre as causas da realidade que vivemos. Falta educação, falta segurança, falta estrutura familiar, falta perspectiva. Tenho convicção de que não se mudará a realidade violenta do Brasil condenando os jovens aos piores presídios do mundo. É preciso ser responsável e tratar da causa, não apenas da consequência. Reduzir a maioridade penal não diminuirá o número de assassinatos ou de qualquer tipo de crime no Brasil”, destacou.

O deputado lembrou que apenas 0,01% dos jovens que cumprem medidas sócioeducativas cometeram atos contra a vida. “Temos que avançar e combater a sensação de impunidade. Porém, isso deve ser feito revendo as medidas imputadas àqueles que reincidem, que cometem crimes hediondos, entre outros, e não condenando a todos. Precisamos ter claro que esses casos são minoria e precisam ser tratados como tal”, finalizou.

PARTICIPAÇÃO
Catarina destacou a participação efetiva da juventude de Bagé e cidades da Região. “É uma satisfação perceber o grau de comprometimento que a juventude está apresentando neste debate. Mais do que autoridades e especialistas no assunto, precisamos dar espaço para que a juventude seja ouvida. Acredito que os próximos encontros, a contar de Bagé, serão de mais participação e promoção de informação para a nossa sociedade”, disse. O parlamentar lembrou que, após concluírem as audiências, um documento será elaborado a partir das demandas apresentadas pelos gaúchos e este será encaminhado à Câmara Federal.


Participaram da audiência a deputada estadual Miriam Marroni, vereadores da cidade e região, representantes do Executivo municipal, além de entidades estudantis, acadêmicos de diversas faculdades e sociedade civil.