Deputado Catarina lança Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi relançada no final da tarde desta segunda-feira (18), pelo deputado Catarina Paladini (PSB). O evento, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, tem como objetivo garantir um espaço para debater e avançar nos assuntos que atendam às necessidades dessa população.
A escolha da data, 18 de maio, segundo Catarina, se deu por ser o do Dia de Combate à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Além disso, retomamos o debate em um ano simbólico para esta luta, quando celebramos os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, tenho visto cada vez mais a importância de ações concretas nesta área. Ações que exigem esforço coletivo do parlamento, do executivo, do judiciário e da sociedade. E foi o que conseguimos hoje, aqui, com a presença de representantes de todas as esferas”, disse.
O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier, destacou que o trabalho da frente parlamentar reapresentada pelo parlamentar promove a discussão sobre um dos problemas mais sérios enfrentados pelo país. “Já avançamos muito em legislação de proteção à criança e ao adolescente. Mas ainda há muito a ser feito. E só através da união de esforços entre entidades que vamos avançar ainda mais. Não podemos é parar”, disse.
O promotor de justiça, Júlio Alfredo Almeida, ressaltou a importância do espaço para o debate, especialmente para tratar das questões de tecnologia que envolvem os crimes de pedofilia e exploração sexual de jovens. “Mais de 90% desses crimes está ligada à telefonia e internet. Não podemos deixar que esses criminosos se mantenham se protejam atrás de sistemas tecnológicos, sem que possamos propor políticas públicas que tratem especificamente desse tema”, disse.
A qualificação humana e estrutural dos Conselhos Tutelares também foi apontado pelo promotor como uma das ações importantes para garantir o atendimento adequado para crianças vítimas de algum tipo de abusou violência. “Os CTS precisam de qualificação humana e estrutural e da mesma forma, a Fase, que atende adolescentes que cometeram atos infracionais, mas são jovens que precisam ser pensados como cidadãos que merecem um futuro diferente”, afirmou.
Continuidade
Para o coordenador da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Irany Bernardes Souza, o trabalho da Frente Parlamentar precisa ser contínuo e promover o envolvimento de toda a sociedade. “Esse é um debate que não pode acontecer em apensa um único dia. Trata-se de uma prioridade e que precisa de atenção todos os dias do ano. Precisamos ter compromisso social. Assim como precisamos debater ainda mais a questão a redução da maioridade penal”, avalia. “Quem faz essa proposta, não está pensando no seu filho, mas no filho do outro. E quando pensamos em decisões para crianças e adolescentes, precisamos sim, pensar sobre o que queremos para os nossos filhos.”
Para o coordenador da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Irany Bernardes Souza, o trabalho da Frente Parlamentar precisa ser contínuo e promover o envolvimento de toda a sociedade. “Esse é um debate que não pode acontecer em apensa um único dia. Trata-se de uma prioridade e que precisa de atenção todos os dias do ano. Precisamos ter compromisso social. Assim como precisamos debater ainda mais a questão a redução da maioridade penal”, avalia. “Quem faz essa proposta, não está pensando no seu filho, mas no filho do outro. E quando pensamos em decisões para crianças e adolescentes, precisamos sim, pensar sobre o que queremos para os nossos filhos.”
O lançamento da Frente parlamentar contou ainda com a presença do presidente da Fundação de Proteção Especial, José Luís Barbosa, deputada Liziane Bayer, o presidente Associação dos Conselheiros Tutelares (Aconturs), Rodrigo Reis, a presidente do Cedica, Dalva Franco, entre outras representações. Texto e foto: Cristiane Franco