ARTIGO: Redução da maioridade penal é solução?
Catarina Paladini*
Após 20 anos, a proposta de redução da maioridade penal voltou a ser pauta no Congresso Nacional. Polêmico, o tema exige discussão e informação. Por isso, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promove, em Porto Alegre e em mais cinco cidades gaúchas, uma série de audiências públicas sobre o tema. É nosso dever falar sobre a juventude e sobre a medida que pode comprometer o futuro do País. O Brasil tem 26 milhões de adolescentes: 111 mil cumprem medida socioeducativa; 88 mil com prestação de serviços e 23 mil em regime de internato.
O índice de reincidência nesses casos é de menos de 20%. Já nosso sistema prisional ? que possui mais de 500 mil presos e é um dos piores do mundo ? ao invés de promover a ressocialização, aperfeiçoa no mundo do crime. Pergunto: será justo ou correto condenar os jovens a esse regime?
Estudos feitos fora do Brasil mostram que a redução da maioridade penal não reduz os índices de criminalidade. Assim como está comprovado que não há relação direta entre o aumento da punição e a redução das práticas ilícitas. Precisamos agir com responsabilidade e trazer para o debate a realidade brasileira, não um recorte apenas. Os jovens precisam de perspectivas, de acesso ao conhecimento. Educação é a solução! Isso não significa que não possamos rever as consequências para os casos de reincidência em crimes hediondos. Mas com prudência, dentro da perspectiva de ressocialização, que é o dever do Estado.
*Deputado estadual/PSB