Bancada Socialista RS

Promulgado projeto de flexibilização da Lei Kiss 

 

 Na manhã desta segunda-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), assinou a promulgação do projeto que altera a lei de prevenção e proteção contra incêndios no Estado, a chamada Lei Kiss. O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), autor do projeto de alteração da lei quando deputado estadual em 2014, esteve presente na solenidade, acompanhado do deputado estadual Elton Weber (PSB).

 

O Parlamento gaúcho derrubou o veto do governador Tarso Genro (PT) por 39 votos a 12, na sessão plenária do dia 10 de março. As mudanças na legislação foram aprovadas em dezembro de 2013 em função da tragédia que vitimou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria. Em novembro de 2014, os deputados aprovaram uma flexibilização na lei, que acabou vetada pelo governador.

A alteração beneficia Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares, entre outros, possibilitando que edificações com até 1.500 m² façam um plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio (PSPCI). Até então, o limite para isso era de 750 m². Texto: Carolina Brum Corrêa / Foto: Juarez Junior