Bancada Socialista RS

Agricultores querem prazo maior para implementação 

do Cadastro Ambiental Rural

Em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (25), na Expoagro Afubra, em Rio Pardo, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo discutiu o Cadastro Ambiental Rural, registro obrigatório para imóveis rurais que deve ser feito até maio. A audiência foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Adolfo Brito (PP), e presidida pelo deputado Elton Weber (PSB).

Weber avaliou positivamente o encontro e adiantou que será emitido um documento contendo os encaminhamentos debatidos e consensuados entre os parlamentares e as entidades presentes. Ele comunicou que o documento será enviado aos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário  e da Agricultura; às secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Rural e  do Meio Ambiente e à bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Reivindicações e encaminhamentos
1- Que seja prorrogado em mais um ano o prazo para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
2- Que o Cadastro Ambiental Rural seja realizado com apoio financeiro do poder público;
3- Que o Bioma Pampa seja considerado pela legislação quando da implementação do CAR;
4- Que se trabalhe para a implementação do pagamento por serviços ambientais.

O deputado Altemir Tortelli (PT) salientou a importância do debate para a implementação do Cadastro Ambiental Rural e disse que a Assembleia Legislativa tem desenvolvido um trabalho constante, juntamente com entidades do setor agrícola, para a criação de um legislação ambiental diferenciada e que leve em consideração os anseios dos pequenos agricultores e a preservação ambiental. Ele sugeriu que todos cumpram os prazos dados e, ao mesmo tempo, que se busque a ampliação do prazo para a implantação do CAR. Ele considera inaceitável deixar os agricultores à mercê de pessoas que estão cobrando preços exorbitantes para fazer o Cadastro Ambiental Rural e propôs que o Estado e o governo federal subsidiem este trabalho.

Para o deputado Pedro Pereira (PSDB), os agricultores hoje possuem muitos deveres e poucos direitos e é cobrado que façam o Cadastro Ambiental Rural utilizando uma tecnologia que eles não dominam. Ele defendeu que o governo federal arque com os custos para que os agricultores consigam fazer o cadastramento ambiental.

O deputado Marcelo Moraes (PTB) salientou que os agricultores não estão prontos para realizar o Cadastro Ambiental Rural e cobrou auxílio do estado e do governo federal para que se possa cumprir a legislação. Ele também defendeu a prorrogação do prazo para a implementação do CAR.

Manifestações
O engenheiro florestal Juarez Pedroso Filho apresentou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para fazer o Cadastro Ambiental Rural, destacando que os agricultores não possuem os meios e as informações necessárias para a implementação da medida.

Juarez relatou que na região Sul do Brasil foram realizados apenas 106 mil cadastros e que os prazos estão pressionando os agricultores para que se ajustem à legislação. Outra questão diz respeito à convergência da legislação ambiental, que trouxe alguns avanços para os agricultores e o CAR trouxe algumas dificuldades. Ele sublinhou que estão crescendo as exigências para o licenciamento florestal, dificultando a vida dos agricultores. O engenheiro cobrou maior união dos agricultores e entidades para superar as dificuldades enfrentadas na implementação do cadastro.

O representante da Afubra, engenheiro Marco Antônio Dornelles, agradeceu a Comissão de Agricultura da Assembleia por proporcionar o debate sobre o Cadastro Ambiental Rural na edição deste ano da feira. Ele sublinhou que os associados da Afubra estão com dificuldade para a implantação do CAR e defendeu maior diálogo das instituições públicas para que atuem de forma a possibilitar que os agricultores possam fazer o cadastro.

A representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Josiane  Einloft, destacou que a entidade possui algumas preocupações e dificuldades quanto à implantação do Cadastro Ambiental Rural . Ela cobrou maior capacitação dos agentes para que a interpretação da legislação seja realizada de forma correta para que os agricultores não sejam prejudicados por deficiências na efetivação da cadastro.

O representante da Farsul, Eduardo Condorelli, sublinhou que as entidades que participaram da construção do novo código florestal brasileiro consideravam fundamental a criação do Cadastro Ambiental Rural e que ele veio para garantir direitos na produção agropecuária. Ele lembrou que além da plataforma eletrônica, fornecida pelo governo federal, a responsabilidade do cadastramento é dos agricultores. Ele disse que torce para que todos os procedimentos, inclusive o licenciamento ambiental, sejam realizado eletronicamente.

Ele destacou que, independente da ampliação do prazo, que deve realmente ocorrer, é necessário que os agricultores façam os seus cadastros para que sejam cumpridas as obrigações.

O representante da Emater, Josemar Parise, destacou que a entidade está se empenhando junto às outras entidades governamentais no sentido de viabilizar a implementação do CAR.
 
O professor Elson Schneider sublinhou a importância do Cadastro Ambiental Rural, que garante os direitos dos agricultores. Ele apenas destacou que existe dúvida sobre quem deve arcar com os custos profissionais para que os agricultores façam o cadastro.

O representante do IRGA, Jaceguay Barros,  sublinhou que a entidade tem auxiliado os agricultores para que procedam à implementação do Cadastro Ambiental Rural.

Presenças
Também participaram da audiência pública o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), representantes da Secretaria da Agricultura,  Sinditabacos, além de prefeitos, vereadores e  entidades do setor primário gaúcho.

Saiba mais
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação. Texto: Luiz Osellame/Foto: Vinicius Reis